Projeto: |
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PL 634 24/09/1998 (ver documento) |
Processo: |
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01-634/1998
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0634-1998 |
Promovente: |
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Dalton Silvano |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A COHAB PARA EMIS- SÃO, DURANTE PRAZO DETERMINADO, DE BOLETOS DE PRESTA- ÇÃO MENSAL, NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DE CLAUSULA CONRATUAL OU DE ACORDOS PACTUADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACORDO / AUTORIZACAO / BOLETO / CARATER PROVISORIO / CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) / CLAUSULA / COBRANCA / COHAB / SP / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA / CONTRATO / DEDUCAO / DIFERENCA / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / GUAIANASES ( DISTRITO ) / IMOVEL / INADIMPLENCIA / MEDIDAS LEGAIS / MUTUARIO / PAGAMENTO / PRAZO / PRESTACOES / PRESTACOES VENCIDAS / RECIBO / SALDO DEVEDOR / SUSPENSAO / UNIDADE HABITACIONAL / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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ATM | Recebido em 24/09/1998 | Encaminhado em 02/10/1998 | CCJ | Recebido em 02/10/1998 | Encaminhado em 23/10/1998 | ARQUIVO | Recebido em 26/10/1998 | |
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Encerramento: |
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20/10/1998. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |